Você sabia? O paciente com artrose pode ter direito à isenção de tributos para aquisição de veículos

Pessoas com determinadas deficiências podem ter direito a benefícios tributários na aquisição ou propriedade de veículos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.

Entretanto, é importante esclarecer um ponto: o diagnóstico de artrose, isoladamente, não garante automaticamente direito à isenção de impostos. O que deve ser avaliado é se a condição provoca comprometimento funcional que se enquadre nos critérios legais aplicáveis à pessoa com deficiência.

ARTROSE PODE DAR DIREITO À ISENÇÃO?

A artrose pode apresentar diferentes graus de intensidade.

Algumas pessoas apresentam alterações radiológicas sem limitação funcional importante. Outras podem desenvolver dor, perda de mobilidade ou comprometimento significativo de determinadas funções.

Por esse motivo, dois pacientes com o mesmo diagnóstico podem ter situações legais diferentes.

A concessão de benefícios depende da avaliação das limitações funcionais e do atendimento aos critérios previstos para cada tributo.

IPI

A legislação federal prevê possibilidade de isenção de IPI na aquisição de determinados veículos por pessoas que se enquadram nos critérios legais de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e outras situações especificamente previstas.

No caso de deficiência física, não basta apresentar apenas o nome de uma doença: é necessário demonstrar comprometimento funcional compatível com os requisitos legais.

IOF

As regras para isenção de IOF não são idênticas às do IPI.

Para pessoas com deficiência, a isenção de IOF possui requisitos mais específicos e está relacionada à deficiência física e às condições previstas na legislação para condução do veículo.

Portanto, ter direito ao IPI não significa automaticamente ter direito ao IOF.

ICMS E IPVA

ICMS e IPVA são tributos estaduais.

As regras, limites, documentação e procedimentos podem variar de acordo com o estado e também sofrer alterações ao longo do tempo.

No Estado de São Paulo, existem procedimentos próprios para avaliação da condição da pessoa com deficiência e solicitação dos benefícios aplicáveis.

Por isso, valores máximos de veículos ou critérios publicados em matérias antigas não devem ser considerados atuais sem uma nova consulta à legislação.

COMO SABER SE TENHO DIREITO?

O primeiro passo é obter avaliação médica adequada sobre sua condição e eventual comprometimento funcional.

Depois disso, consulte os canais oficiais da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do seu estado e do Detran para verificar:

• quais benefícios podem se aplicar à sua situação;

• quais documentos são necessários;

• qual tipo de laudo é aceito;

• se é necessária perícia;

• quais regras estão vigentes no momento da solicitação.

Evite contratar serviços ou adquirir um veículo antes de confirmar oficialmente o enquadramento.

Este artigo possui caráter informativo e não substitui avaliação médica, jurídica ou tributária individualizada.

Muitas pessoas acabam desistindo de solicitar este benefício devido à burocracia do processo. Há algumas empresas especializadas em prestar assessoria para a obtenção da isenção fiscal. Nos buscadores da web você pode encontrar diversos serviços oferecidos para esta finalidade, como a MEGA ISENÇÕES, por exemplo.