Política de privacidade de dados

1.    VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política corresponde à versão 1.3, atualizada em 24 de agosto de 2026. A versão 1.1 foi criada em 10 de outubro de 2022. A atualização decorre da adequação à legislação vigente e da ampliação do escopo de relacionamento da empresa.
JOIN reserva-se o direito de aprimorar, corrigir ou atualizar a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os demais documentos pertinentes ao tema, quando considerar necessário ou em razão de alterações na legislação vigente. As versões e as respectivas datas de edição serão controladas. As atualizações serão publicadas nesta página e não serão necessariamente comunicadas de forma individual. Recomendamos consultar a versão vigente periodicamente.


2.    APRESENTAÇÃO E OBJETIVO
A empresa JOIN MEDICINA E ESTUDO CLÍNICO LTDA., cujo nome fantasia é JOIN Pesquisa Clínica, respeita a privacidade e protege os dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com suas atividades.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem o objetivo de explicar, de maneira clara e transparente, como JOIN coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, bem como informar os direitos dos titulares e os meios disponíveis para exercê-los.

Esta Política aplica-se, conforme o caso, a:

• pessoas interessadas em conhecer ou participar de estudos clínicos;
• pessoas cadastradas, contatadas, recrutadas ou submetidas a pré-triagem;
• participantes incluídos em estudos clínicos;
• pais, responsáveis legais e acompanhantes;
• crianças e adolescentes envolvidos em processos de recrutamento ou pesquisa;
• médicos, investigadores e outros profissionais interessados em atuar em estudos;
• candidatos a vagas de emprego, estágio ou prestação de serviços;
• visitantes das instalações de JOIN;
• usuários do site, das redes sociais e dos demais canais digitais de JOIN; e
• fornecedores, parceiros e representantes de patrocinadores ou organizações representativas de pesquisa clínica.

Esta Política é um aviso geral de privacidade. No contexto de um estudo clínico específico, o tratamento de dados também será disciplinado pelo protocolo do estudo, pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — TCLE, pelo Termo de Assentimento Livre e Esclarecido — TALE, quando aplicável, pelos documentos aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa e pelos contratos celebrados entre as partes envolvidas.


3.    IDENTIFICAÇÃO DE JOIN
Razão social: JOIN MEDICINA E ESTUDO CLÍNICO LTDA.
Nome fantasia: JOIN Pesquisa Clínica
CNPJ: 39.304.869/0001-65
Endereço: Rua Baffin, 293, sala 33, bairro Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP
Site: https://www.joinpesquisaclinica.com/

Para as operações em que determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento, JOIN atua como controladora de dados pessoais. Em determinadas atividades, especialmente na condução de estudos clínicos, JOIN poderá atuar como operadora, controladora independente ou, quando juridicamente caracterizada, controladora conjunta, conforme o poder de decisão efetivamente exercido, o protocolo, o TCLE ou TALE e os contratos aplicáveis.



4.    LEGISLAÇÃO E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
O tratamento de dados pessoais feito por JOIN observará a legislação brasileira aplicável, especialmente:
• a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• a Lei nº 14.874/2024 e o Decreto nº 12.651/2025, relativos à pesquisa com seres humanos;
• a legislação sanitária e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa aplicáveis aos estudos clínicos;
• as normas éticas aplicáveis à pesquisa com seres humanos;
• o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes;
• o Marco Civil da Internet, quando aplicável; e
• as demais normas profissionais, sanitárias, éticas, consumeristas e regulatórias pertinentes.

JOIN observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.


5.    DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para os fins desta Política:
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone, endereço e e-mail.
Dados pessoais sensíveis são informações que exigem proteção especial, como dados referentes à saúde, à origem racial ou étnica e às convicções religiosas, bem como dados genéticos, biométricos ou relativos à vida sexual.
Titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, consulta, utilização, acesso, registro, organização, armazenamento, compartilhamento, alteração, anonimização, bloqueio e eliminação.
Controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador é a pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais em nome e segundo as instruções do controlador.
Encarregado é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre os agentes de tratamento, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD, conforme a legislação aplicável.
Anonimização é o processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a uma pessoa, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis.
Pseudonimização ou codificação é o tratamento pelo qual os dados deixam de poder ser associados diretamente ao titular sem o uso de informação adicional mantida separadamente em ambiente controlado e seguro.


6.    COMO JOIN OBTÉM DADOS PESSOAIS
JOIN poderá obter dados pessoais das seguintes formas:
• diretamente do titular, por cadastro no site, formulário, telefone, WhatsApp, e-mail, mensagem, atendimento presencial ou outro canal disponibilizado;
• por meio de anúncios e campanhas divulgados no Google Ads, Facebook ou Instagram;
• por contato voluntário do titular com perfis e páginas de JOIN em redes sociais;
• por encaminhamento feito por médicos, profissionais de saúde, instituições, parceiros ou pessoas conhecidas, desde que exista fundamento jurídico adequado para o compartilhamento e que o titular seja informado;
• por patrocinadores, organizações representativas de pesquisa clínica — ORPCs/CROs, investigadores, laboratórios e demais partes envolvidas em estudos clínicos;
• por pais, responsáveis legais ou representantes do titular;
• por empresas e plataformas contratadas para a prestação de serviços;
• por meio de fontes públicas ou de dados tornados manifestamente públicos pelo próprio titular, observadas a finalidade original, as expectativas legítimas e os direitos do titular; e
• de forma automática durante a navegação no site, por registros de acesso, cookies e tecnologias semelhantes efetivamente habilitadas.

Quando receber dados de terceiros, JOIN adotará medidas razoáveis para verificar a legitimidade da origem e fornecer ao titular as informações aplicáveis sobre o tratamento.


7.    DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Conforme a relação estabelecida e a finalidade, JOIN poderá tratar as seguintes categorias:

7.1. Dados cadastrais e de contato
Nome completo, nome social, data de nascimento, idade, gênero, CPF, RG ou outro documento de identificação, estado civil, endereço, cidade, CEP, telefone, WhatsApp, e-mail e dados de pais, responsáveis legais ou acompanhantes.

7.2. Dados relacionados à saúde e à pesquisa
Condição clínica, sintomas, diagnóstico, histórico médico e familiar, medicamentos utilizados, tratamentos anteriores e atuais, alergias, resultados de exames, hábitos de vida, informações sobre gravidez ou possibilidade de gravidez, características físicas, peso, altura, dados genéticos ou biométricos quando exigidos pelo estudo, eventos adversos e demais informações necessárias à avaliação de elegibilidade, à segurança ou à condução do protocolo.

7.3. Dados de recrutamento e pré-triagem
Estudo de interesse, origem do contato, respostas a perguntas preliminares, disponibilidade, distância ou possibilidade de deslocamento, registros de tentativas de contato e resultado da avaliação preliminar.

A pré-triagem não garante a participação em estudo clínico. A inclusão somente ocorrerá após a realização dos procedimentos aplicáveis, a avaliação da equipe responsável e a obtenção dos consentimentos e autorizações exigidos.

7.4. Dados de participantes incluídos em estudos
Dados previstos no protocolo, no TCLE ou TALE, em prontuários, documentos-fonte, formulários de relato de caso, registros de visitas, exames, amostras biológicas, dispensação e devolução de medicamentos, registros de segurança e demais documentos essenciais ao estudo.
Sempre que aplicável, os dados encaminhados ao patrocinador, à CRO ou a outros destinatários serão codificados ou pseudonimizados. A chave de identificação permanecerá sob acesso restrito às pessoas autorizadas, de acordo com o protocolo e a legislação.

7.5. Dados de médicos, investigadores e profissionais
Nome, especialidade, número de registro profissional, contatos, currículo, formação, experiência, vínculos profissionais, disponibilidade, dados bancários ou fiscais quando necessários à contratação e demais informações requeridas para avaliação, treinamento, contratação ou participação em estudos.

7.6. Dados de candidatos a oportunidades profissionais
Nome, contatos, currículo, formação, histórico profissional, qualificações, pretensão, disponibilidade, documentos e informações fornecidos durante o processo de seleção.

7.7. Imagens e registros de acesso físico
Imagens captadas por câmeras de segurança nas áreas sinalizadas das instalações, bem como registros necessários ao controle de acesso, à segurança de pessoas e bens, à prevenção de incidentes e ao exercício regular de direitos.
Não serão instaladas câmeras em locais nos quais exista expectativa reforçada de privacidade, como banheiros ou vestiários.

7.8. Dados digitais e de navegação
Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, origem da visita, identificadores de publicidade e interações com anúncios, com o site e com os canais digitais, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas e as escolhas do usuário.


8.    FINALIDADES E BASES LEGAIS
JOIN tratará dados pessoais apenas para finalidades determinadas e com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD.

8.1. Cadastro de interessados e contato sobre estudos
Finalidades:
• registrar o interesse do titular;
• responder a dúvidas e solicitações;
• identificar estudos potencialmente compatíveis;
• entrar em contato sobre oportunidades atuais ou futuras;
• organizar o relacionamento e o histórico de contatos; e
• evitar contatos repetitivos ou incompatíveis com a manifestação do titular.

Bases legais aplicáveis, conforme o caso: consentimento; procedimentos preliminares solicitados pelo titular; legítimo interesse, após avaliação e observadas as expectativas e os direitos do titular; e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão utilizadas as bases específicas do artigo 11 da LGPD, como consentimento específico e destacado, tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal efetivamente aplicável.

8.2. Pré-triagem e avaliação inicial de saúde
Finalidades:
• verificar critérios preliminares de possível elegibilidade;
• direcionar o contato para a equipe autorizada;
• proteger a saúde e a segurança do interessado;
• documentar o resultado da avaliação preliminar; e
• encaminhar o interessado para os procedimentos formais do estudo, quando aplicável.

Bases legais aplicáveis: consentimento específico e destacado para o tratamento de dados sensíveis, quando essa for a base adequada; tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais ou serviços de saúde; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e exercício regular de direitos, conforme as circunstâncias.

8.3. Condução de estudos clínicos
Finalidades:
• executar procedimentos previstos no protocolo;
• avaliar elegibilidade, segurança e eficácia;
• registrar visitas, exames, intervenções e resultados;
• acompanhar e comunicar eventos adversos;
• assegurar a qualidade, a integridade e a rastreabilidade dos dados;
• atender a auditorias, monitorias e inspeções;
• cumprir obrigações éticas, sanitárias e regulatórias;
• proteger a vida, a saúde e os direitos do participante; e
• permitir a análise científica dos resultados.

Bases legais aplicáveis, conforme a operação: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; tutela da saúde; exercício regular de direitos; proteção da vida ou da incolumidade física; consentimento específico e destacado, quando exigido; e demais hipóteses previstas na legislação de proteção de dados e de pesquisa com seres humanos.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais não deve ser confundido com o consentimento ético para participar de pesquisa. A retirada do consentimento para continuar no estudo não implica necessariamente a eliminação de todos os dados já coletados, quando a conservação for exigida para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, éticas, científicas, de segurança ou para o exercício regular de direitos. Essas condições serão explicadas no TCLE ou TALE do estudo.

8.4. Cadastro e relacionamento com médicos e investigadores
Finalidades:
• avaliar qualificação, experiência e compatibilidade com estudos;
• realizar contatos profissionais;
• organizar treinamentos e reuniões;
• elaborar documentos de viabilidade e composição de equipe;
• cumprir requisitos de patrocinadores, CROs, comitês de ética e autoridades; e
• formalizar e executar contratos.

Bases legais aplicáveis: procedimentos preliminares relacionados a contrato; execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse; e consentimento, quando necessário.

8.5. Recrutamento e seleção profissional
Finalidades:
• receber e avaliar currículos;
• verificar experiência e qualificações;
• realizar entrevistas e contatos;
• compor banco de candidatos, quando autorizado; e
• adotar procedimentos necessários à eventual contratação.

Bases legais aplicáveis: procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento, conforme a finalidade.

Dados sensíveis não pertinentes à vaga não devem ser fornecidos. Quando forem indispensáveis ao cumprimento de obrigação legal, à inclusão ou à proteção de direitos, serão tratados apenas para a finalidade aplicável.

8.6. Segurança e câmeras
Finalidades:
• controlar o acesso às instalações;
• proteger pessoas, documentos, medicamentos, amostras, equipamentos e patrimônio;
• prevenir e apurar incidentes; e
• exercer ou defender direitos.

Bases legais aplicáveis: legítimo interesse, proteção da vida ou da incolumidade física, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, conforme o caso.

8.7. Site, anúncios e canais digitais
Finalidades:
• disponibilizar e manter o site;
• responder a contatos e formulários;
• medir desempenho e audiência, quando autorizado e efetivamente habilitado;
• divulgar estudos e serviços;
• avaliar o desempenho de campanhas realizadas no Google Ads, Facebook e Instagram;
• prevenir fraudes e incidentes; e
• cumprir obrigações relacionadas aos registros de acesso.

Bases legais aplicáveis: consentimento, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e execução de procedimentos solicitados pelo titular, conforme a tecnologia e a finalidade.


9.    CONSENTIMENTO E DESCADASTRAMENTO
Quando o consentimento for a base legal utilizada, ele será solicitado de forma livre, informada e inequívoca e estará relacionado a finalidades determinadas. Para dados pessoais sensíveis, o consentimento será específico e destacado, quando exigido pela LGPD.

O titular poderá revogar o consentimento por procedimento gratuito e facilitado. A revogação não invalida os tratamentos realizados anteriormente e não impede a conservação dos dados quando existir outra base legal ou obrigação aplicável.

O consentimento para receber contatos sobre estudos futuros será separado do TCLE relativo à participação em um estudo específico.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção de contatos promocionais ou de recrutamento por e-mail, telefone ou WhatsApp, utilizando o próprio canal da mensagem ou entrando em contato com o Encarregado de Dados.


10.    CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse e em conformidade com a legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais de crianças dependerá do consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, salvo nas hipóteses legais de dispensa. JOIN adotará esforços razoáveis para verificar se o consentimento foi fornecido pelo responsável.

As informações serão apresentadas de maneira simples, clara e acessível, adequada à capacidade de compreensão do menor e de seus responsáveis.

Em estudos clínicos, serão observados, conforme a idade, a maturidade, o protocolo e a aprovação ética:

• o consentimento do pai, da mãe ou do responsável legal;
• o assentimento da criança ou do adolescente, quando aplicável;
• o TCLE e o TALE aprovados para o estudo;
• a participação do menor nas decisões, na medida de sua capacidade de compreensão; e
• as salvaguardas éticas e de segurança específicas.

A recusa ou a retirada do assentimento será considerada nos termos do protocolo, da legislação e das normas éticas aplicáveis.


11.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
JOIN poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e com fundamento jurídico adequado, com as seguintes categorias de destinatários:

• patrocinadores de estudos clínicos;
• organizações representativas de pesquisa clínica — ORPCs/CROs;
• investigadores, profissionais de saúde e membros autorizados da equipe do estudo;
• laboratórios, serviços de imagem, farmácias, transportadores de amostras e outros fornecedores relacionados ao protocolo;
• Comitês de Ética em Pesquisa e instâncias do sistema ético de pesquisa;
• Anvisa, Ministério da Saúde, secretarias de saúde, autoridades sanitárias e demais órgãos competentes;
• monitores, auditores e inspetores autorizados;
• fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação, segurança, suporte e gestão de dados;
• Google e Meta, nos limites das ferramentas de anúncios, redes sociais, cookies ou tecnologias efetivamente utilizadas e de acordo com as configurações e escolhas aplicáveis;
• prestadores de serviços jurídicos, contábeis, regulatórios e de seguros;
• autoridades judiciais, policiais, administrativas ou governamentais, mediante obrigação, requisição ou ordem válida; e
• terceiros envolvidos em reorganização societária, aquisição, incorporação ou operação semelhante, observadas as medidas de confidencialidade e proteção.

O compartilhamento observará os princípios da necessidade, segurança e transparência. Sempre que aplicável, serão utilizados dados anonimizados, pseudonimizados ou limitados ao mínimo necessário.

Os prestadores que atuarem como operadores deverão tratar os dados de acordo com as instruções do respectivo controlador, com as obrigações contratuais e com a legislação aplicável. JOIN não vende nem aluga dados pessoais.


12.    GOOGLE, FACEBOOK, INSTAGRAM E WHATSAPP
JOIN utiliza Google Ads, Facebook e Instagram para divulgar estudos, conteúdos institucionais e oportunidades de contato. Essas plataformas poderão tratar dados relacionados à visualização ou interação com anúncios de acordo com seus próprios avisos de privacidade e configurações.

Se pixels, tags de conversão, ferramentas analíticas ou recursos de remarketing estiverem habilitados no site, seu uso deverá ser informado no banner e na Política de Cookies, com opção de aceitar, rejeitar ou configurar tecnologias não necessárias, conforme a base legal aplicável.

O WhatsApp poderá ser utilizado para responder a contatos, realizar comunicações administrativas, agendar avaliações e, quando autorizado, informar sobre oportunidades de estudos. O titular não deve encaminhar informações de saúde além das solicitadas pela equipe autorizada.

O uso dessas plataformas poderá envolver o tratamento de dados por seus respectivos fornecedores. Esse tratamento também estará sujeito aos termos e às políticas disponibilizados por eles. JOIN limita o uso às finalidades necessárias e adota as configurações de privacidade e segurança disponíveis que sejam compatíveis com suas operações.


13.    COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• garantir seu funcionamento e segurança;
• lembrar escolhas realizadas pelo usuário;
• compreender, de forma agregada ou individualizada, quando houver autorização, como o site é utilizado;
• medir o desempenho de páginas e campanhas; e
• apresentar ou avaliar publicidade, quando consentido e efetivamente habilitado.

Os cookies poderão ser classificados como:
• Cookies necessários: essenciais ao funcionamento, à segurança e aos recursos solicitados pelo usuário.
• Cookies funcionais: utilizados para lembrar preferências e oferecer funcionalidades adicionais.
• Cookies analíticos: utilizados para medir audiência, navegação e desempenho.
• Cookies de publicidade: utilizados para medir campanhas, atribuir conversões ou personalizar anúncios, quando aplicável.
• Os cookies não necessários serão ativados somente de acordo com a base legal aplicável e a escolha registrada no mecanismo de preferências. O usuário poderá rejeitá-los ou alterar sua escolha posteriormente. Informações detalhadas sobre o fornecedor, a finalidade e a duração deverão constar na Política de Cookies do site, de acordo com as tecnologias efetivamente instaladas.


14.    TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns patrocinadores, CROs ou fornecedores de tecnologia poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura mantida em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, JOIN e os demais agentes responsáveis deverão observar os artigos 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD, utilizando um mecanismo jurídico válido, como:

• decisão de adequação reconhecida pela ANPD;
• cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais aprovadas, quando aplicável;
• cooperação jurídica internacional;
• consentimento específico e destacado, nas hipóteses legalmente admitidas; ou
• outro mecanismo previsto na legislação.

Serão adotadas medidas razoáveis para que os dados transferidos recebam proteção compatível com a legislação brasileira.


15.    ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais, regulatórias, éticas e contratuais aplicáveis.

Os critérios de retenção incluem:

15.1. Interessados e pré-triagem
Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para responder ao contato, avaliar a possível elegibilidade, oferecer oportunidades compatíveis, quando autorizado, registrar a manifestação do titular e proteger direitos. Serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, quando o consentimento for revogado e não houver outra base legal aplicável ou após o término do período definido no programa interno de retenção.

15.2. Participantes de estudos clínicos
Os dados e documentos essenciais serão conservados pelos prazos previstos na legislação de pesquisa com seres humanos, nas normas sanitárias e éticas, no protocolo, no TCLE ou TALE, nas boas práticas clínicas e nos contratos aplicáveis. Solicitações de eliminação serão avaliadas considerando as obrigações de integridade científica, farmacovigilância, segurança, auditoria, inspeção e exercício regular de direitos.

15.3. Dados assistenciais e prontuários
Serão mantidos pelos prazos previstos na legislação e nas normas profissionais e sanitárias aplicáveis ao tipo de documento e ao atendimento realizado.

15.4. Médicos, investigadores e prestadores
Serão mantidos durante a avaliação, a relação profissional ou contratual e, após seu término, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações regulatórias, fiscais, contratuais, de auditoria e ao exercício regular de direitos.

15.5. Currículos
Serão mantidos durante o processo seletivo. A permanência em banco de candidatos para futuras oportunidades dependerá de informação adequada e, quando necessário, de consentimento. Após o término da finalidade, serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas se houver fundamento jurídico aplicável.

15.6. Imagens de câmeras
Serão mantidas pelo menor período compatível com as finalidades de segurança e prevenção, conforme o programa interno de retenção. Poderão ser preservadas por período adicional quando necessárias à apuração de incidente, ao cumprimento de obrigação ou ao exercício regular de direitos.

15.7. Dados digitais
Serão mantidos pelos prazos necessários ao funcionamento, à segurança, à medição autorizada, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos, respeitadas as durações informadas na Política de Cookies e as configurações dos fornecedores.

Ao final do período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.


16.    SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
JOIN adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza e aos riscos do tratamento, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Essas medidas poderão incluir:
• controle de acesso conforme a função exercida;
• uso de credenciais individuais e mecanismos de autenticação;
• deveres de confidencialidade;
• registro e revisão de acessos, quando aplicável;
• armazenamento físico e digital protegido;
• cópias de segurança e mecanismos de recuperação;
• criptografia ou proteção equivalente, quando adequada;
• gestão de fornecedores;
• treinamento de colaboradores e profissionais; e
• procedimentos de prevenção e resposta a incidentes.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso identifique situação suspeita relacionada aos dados tratados por JOIN, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado.


17.    INCIDENTES DE SEGURANÇA
JOIN mantém procedimentos para identificar, avaliar, conter, investigar e documentar incidentes que envolvam dados pessoais.

Quando atuar como controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, JOIN realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares afetados, observando o conteúdo, os critérios e os prazos previstos na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, ressalvada a existência de prazo específico em legislação aplicável.

Quando atuar como operadora, JOIN comunicará o incidente ao controlador responsável sem demora injustificada e fornecerá as informações necessárias para avaliação e adoção das providências cabíveis.


18.    DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação e resguardados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
• explicação dos critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial; e
• peticionamento perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.

Os direitos não são absolutos. Determinados pedidos poderão ser total ou parcialmente limitados por obrigação legal ou regulatória, segurança do participante, integridade da pesquisa, segredo comercial ou industrial, direitos de terceiros, necessidade de preservação de evidências ou exercício regular de direitos. Nesses casos, será fornecida justificativa adequada.


19.    COMO EXERCER SEUS DIREITOS
As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados de JOIN:

Nome: Edson Felix
Cargo: Administrador
E-mail: controladoria.join@gmail.com
Endereço: Rua Baffin, 293, sala 33, bairro Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP
Atendimento: de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 17h30, exclusivamente por e-mail.

Para proteger o titular e evitar fraude, JOIN poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente ou os poderes de seu representante. Essas informações serão utilizadas apenas para autenticação e atendimento da solicitação.

O atendimento será gratuito e ocorrerá nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis. Para a confirmação da existência de tratamento ou para o acesso aos dados, será fornecida resposta simplificada imediatamente, quando possível, ou declaração clara e completa no prazo legal aplicável. Se a adoção imediata de uma providência não for possível, JOIN informará as razões de fato ou de direito correspondentes.


20.    RESPONSABILIDADES DO TITULAR
O titular deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e não deve fornecer dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento jurídico adequado.

Ao utilizar canais digitais, especialmente WhatsApp e redes sociais, recomenda-se que o titular envie apenas as informações solicitadas e necessárias. Senhas, documentos completos ou dados de saúde detalhados não devem ser encaminhados por canais públicos ou a perfis não confirmados.


21.    LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
O site e as redes sociais de JOIN poderão conter links ou integrações com plataformas de terceiros. JOIN não controla as práticas independentes desses terceiros. Recomenda-se que o usuário consulte os respectivos avisos de privacidade e configurações antes de fornecer dados ou utilizar seus serviços.


22.    ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente e a data de atualização serão disponibilizadas no site. Quando uma alteração modificar de forma relevante as finalidades do tratamento ou depender de novo consentimento, os titulares afetados serão informados e, quando necessário, uma nova manifestação será solicitada.


23.    LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente. Quando existir relação de consumo, serão preservados os direitos do titular e as regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicável.


24.    CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado por JOIN, entre em contato pelo e-mail:
controladoria.join@gmail.com